Economia verde e agroecologia: princípios e consequências da mercantilização da natureza

Renata Souto

12/02/2017

Economia verde ou agroecologiaAo longo dos tempos, os diferentes grupos sociais vêm mantendo a convivência e a diversidade em seus territórios de forma bastante dinâmica e complexa, o que tem tornado possível a sua própria continuidade, e num caráter mais amplo, influenciado de forma positiva no clima numa escala mundial.

O debate ambiental, extraído de uma parte da população que refletia seriamente as consequências do sistema global capitalista e patriarcal baseado no consumo e na exploração sem amarras dos recursos naturais, foi apropriado pelas grandes empresas, especialmente as mais poluidoras.

Para que seja possível o retorno às bases da discussão ambiental, ética e humana, é importante entender o que são bens comuns. Diferente do que os negociadores da Economia Verde colocam,  os bens comuns ou naturais não são coisas, e portanto, não são “proprietáveis”, não estão à disposição do capital. Bens comuns se constituem de relações sociais que permitem que os recursos naturais compartilhados pelos grupos sociais sejam administrados. As populações têm feito este serviço pela humanidade ao longo dos tempos, formando suas estratégias de sobrevivência, suas culturas e suas diferentes formas de viver. O que vivem diz respeito ao que veem, sentem, usam e preservam.

Temos visto que estas populações mais ligadas à dinâmica da natureza, com mais relações de proximidade aos recursos naturais para sua sobrevivência, tem tido maior capacidade de enfrentar a crise climática, apesar da falta de reconhecimento do seu valor nessa dinâmica.

Esta tentativa das grandes corporações de excluir pessoas, culturas e processos históricos não mercantis e não capitalistas dos bens comuns nos diz que o processo de apropriação dos recursos naturais tem sido cada vez mais ofensivo.

Isso não é novo. O cercamento das terras ao longo dos tempos que foi a base para a expansão da dominação europeia, se deu principalmente pela apropriação de espaços e recursos locais. A dificuldade cada vez mais frequente de acesso aos espaços comuns nos mostra que um único caminho hegemônico existe para o capitalismo: o da violência!

Desta forma, um novo cercamento em nome do meio ambiente vem se construindo nas últimas duas décadas. A proteção das águas, florestas e animais passa a ser feito uma perspectiva monetarizada, fazendo crer que o que não é “de ninguém” não tem preço, o que não tem preço não tem valor. Então, atribui-se ao setor privado a solução da crise ambiental. Coloca-se valor monetário ao que ainda se mantém em pé. Pelos outros. A cada processo poluidor, associa-se um espaço em conservação, espaço esse mantido especialmente pelas populações tradicionais. Cria-se um novo negócio chamado Mercado de Carbono, onde, numa escala macro, as grandes empresas emitem gás carbônico dentro da produção que detêm, e numa escala micro pagam por áreas preservadas que filtrariam o gás carbônico emitido pelos processos de produção. O mercado de carbono permite que a poluição gerada seja trocada por espaços conservados.

Ora, que bela sociedade possível. As grandes empresas, em especial as multinacionais da energia, podem continuar a manter seus processos depredatórios e poluidores de produção, associadas agora aos povos que mantiveram os recursos naturais sob uma perspectiva de perpetuação da humanidade.

Mas o conceito de bem comum  é diferente para as grandes empresas. Significa que o que é de todos não é de ninguém, o que é de graça não é bem cuidado. E desta forma os diferentes processos de naturalização da violência vem se tornando mais frequentes, inclusive sob a perspectiva participativa.

O capitalismo passa a ter uma justificativa moral e cultural: ele pode ser humano e pode ser verde. E transformar uma visão opressora que diz respeito à essência desse sistema pode contribuir para dificultar e inclusive dissolver nossas lutas e espaços de resistência, que fazem o exercício de criar estratégias contra hegemônicas ao capitalismo.

 A apropriação de conceitos e discursos do campo ambiental e da produção de alimentos limpos, como também da agroecologia, nos faz crer que estamos sofrendo uma exclusão participativa. Diferentes processos locais estão intrinsecamente ligados aos grandes projetos mundiais, de tal forma que colaboramos em nossos territórios pra que os processos não tomem uma dimensão maior. Fazemos as resistências necessárias mas ainda não temos a coragem de negar as diferentes e inteligentes abordagens que nos são feitas. Melhor o inimigo sob o “nosso controle”. Será?

As atividades outrora autônomas e essenciais para a permanência das populações tradicionais em seus territórios passam a funções remuneradas e dependentes da lógica de mercado, causando enorme insegurança para os processos locais de sobrevivência. Além disso, responsabiliza-se toda população mundial pelos problemas ambientais. Escolas, casas e pequenos emissores de poluição são colocados como os grandes poluidores e, portanto, os transformadores de sua própria realidade. As grandes empresas poluidoras são legitimadas com seu cercamento e racismo ambiental.

Projetos organizados e financiados pelo Banco Mundial seguem em nome do desenvolvimento, instituição esta que exerce papel de liderança na metodologia e precificação do mercado de carbono. No Estado do Rio de Janeiro temos o exemplo do Programa Rio Rural, com empréstimo ao governo do Estado e o  slogan “Conservação dos recursos naturais; Melhoria na qualidade de vida; Valorização do produtor rural”. Apresentam-se como cuidadores dos bens comuns, com mapeamento dos recursos naturais e potenciais de produção das terras com o foco no desenvolvimento com responsabilidade. Mas… precisamos desenvolver ou precisamos acessar direitos?

Em relação ao Programa Rio Rural, curiosamente ele se apresenta com ferramentas de mobilização interessantes, já bastante conhecidas pelos movimentos sociais e ONGs ; Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) para identificação das lideranças, formação de grupos focais constituindo o Conselho Gestor (COGEM) e execução do Plano Executivo da Microbacia (PEM) propondo estratégias de desenvolvimento da comunidade, a partir do Plano Individual de Desenvolvimento (PID). O PID consiste em uma proposta técnica para acesso a uma determinada tecnologia pela propriedade, proposta essa baseada em espaços georeferenciados, recursos naturais identificados e desejos de agricultores e agricultoras contemplados dentro de um valor estipulado para cada unidade dentro de uma determinada microbacia hidrográfica, com limites máximos estabelecidos pela EMATER, empresa pública historicamente sucateada e responsável pela aplicação do programa.

Algumas perguntas são necessárias:

O que significa mobilizar as lideranças comprometidas com a agroecologia e a resistência  ao processo hegemônico de produção agrícola para a participação em programas da Economia Verde?

Precisamos dos valores monetários “emprestados”pelos programas? O que estes valores significam para a autonomia da agricultora e do agricultor?

Quais as estratégias a partir do enfoque agroecológico que nos une a fim de recusar os grandes projetos?

Não estaríamos promovendo uma exclusão participativa? Consentida, temporal e conivente?

 

Bibliografia:

Leroy, Jean Pierre. Mercado ou Bens Comuns – o papel dos povos indígenas, comunidades tradicionais e  de setores do campesinato diante da crise ambiental. FASE, Rio de Janeiro, 2016.

Furtado, Fabrina. Economia Verde: o que é feito em nome do meio ambiente e do clima? Jubileu Sul, 2016.

Fatheuer, Thomas. Nova Economia da Natureza: Uma introdução crítica, 2014.

A autora, Renata Souto, integra o GT Mulheres da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ), a Coletiva Hortelã, é fundadora o Espaço Mamífera. É mãe em tempo integral e agrônoma nos intervalos.

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