O Peu das Vargens e a participação popular

Júlio Dória

19/05/2016

audiência pública.2Audiência Pública ou Conselho Popular?

Na última audiência pública sobre o PEU das Vargens, ocorrida no dia 11/05 no Colégio Vargem Grande, foi apresentado pelo corpo técnico responsável da prefeitura do Rio de Janeiro e o vereador Chiquinho Brazão – este responsável pelo projeto do PEU das Vargens na Câmara – a sua metodologia para implantação bem como os seus prognósticos pós-PEU para a região.

Audiência, do latim audientia. Relaciona-se a audição e ao público, é a recepção de autoridade ou pessoa grada a quem deseja ser ouvido por elas. Ou é uma sessão solene determinada por juízes e tribunais, para realização de atos processuais.

Conselho, do latim consiliu. Corpo consultivo e deliberativo que se reúne para tratar de assunto de interesse público ou particular[1].

Na primeira definição observamos a autoridade ou pessoa grada dissertando sobre um determinado assunto em que o público apenas ouve e assiste passivamente os seus palestrantes. Na segunda definição compreendemos que existe uma participação e interação efetiva entre TODOS os interessados no tema, assunto ou questão a ser debatida.

O problema nodal destas audiências públicas já se identifica no próprio significado da palavra e que se materializa na sua metodologia e objetivos. Ou seja, as audiências sobre o PEU das Vargens são apenas para informar a população o que as autoridades desejam e querem fazer no nosso território, sem a nossa participação.

Propomos aqui a mudança do formato das audiências públicas sobre o PEU para um Conselho Popular do PEU, para que efetivamente a população local possa ter o direito de decidir sobre o tipo de Estrutura Urbana que queremos no território em que vivemos. Esta perspectiva democrática e horizontal deve ser observada, pois, somos nós os maiores interessados nas transformações às quais o nosso território passará.

Questionamos a feitura de cima pra baixo desse PEU e propomos uma construção coletiva a partir da articulação entre os moradores do território, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa e os representantes do poder público. Entendemos que apenas dessa forma poderemos construir uma realidade baseada na valorização das relações sociais e identidades locais, na valorização e preservação da nossa fauna e flora local, das atividades econômicas exercidas pelos agricultores de toda região das Vargens.

Tirando a questão de futurologia e prognóstico marqueteiro o que percebemos foi um total desconhecimento da realidade local e um descaso com os seres vivos – mulheres, homens, crianças, a fauna e a flora local – residentes no território. Projetos urbanísticos dos anos 50 e 60 eram apresentados como a maior novidade de arquitetura e urbanismo pelos secretários de urbanismo e obras desprezando totalmente as mudanças morfológicas, sociais e culturais pelas quais o território passou e vêm passando.

Não se falou em nenhum momento da construção de escolas e hospitais, rede de saneamento básico foi registrada apenas como atribuição da Cedae e, portanto, saía da alçada da prefeitura, logo, a bola foi jogada para a competência dos órgãos do Estado – que, diga-se de passagem, lá não estavam representados. A respeito da mobilidade da população local foi apresentado um projeto de extensão do BRT para a região, que seria interligada com o ramal Curicica-Galeão.

Enfim, muito foi falado e nada de concreto apresentado. E entendemos que isto se deve em um primeiro momento a uma pressa e urgência por parte da Câmara e da prefeitura em sancionar a lei referente ao PEU – tendo em vista a pressão das empreiteiras e o interesse dos investidores capitalistas do mercado imobiliário -, que por sua vez, vomita em nossas caras uma série de absurdos, incongruências e inconsistências e muitas vezes deixando para depois de aprovar o projeto a discussão de temas básicos como a questão do abastecimento de água e o tratamento do esgoto. Outro fator determinante é a metodologia destas audiências que naturalmente não estão voltadas para o atendimento das demandas populares que lá são apresentadas pelos moradores da região, configurando-se como um teatro em que “eles” fingem que ouvem e nós acreditamos que um dia seremos ouvidos.

Neste sentido, encaminhamos a reflexão para outro campo de ação e propomos a construção coletiva do PEU das Vargens para que realmente a população pode se apoderar da cidade e seus territórios primeiramente escolhendo e decidindo os caminhos pelos quais viveremos a partir de uma gestão participativa.

[1] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. Ed. Positivo. Curitiba, 2010.

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Foto de Rafaela Paula

O autor, Júlio Dória, é professor de História e morador de Vargem Grande

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