Problema social não é crime ambiental, defende ambientalista

Ana Condeixa

03/08/2015

Alba Simon, pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Acervo Profito.
Alba Simon, pesquisadora da Universidade Federal Fluminense. Acervo Profito.

A questão que envolve os agricultores da Pedra Branca é bastante polêmica e encontra entre os próprios defensores do Meio Ambiente opiniões bastante diferentes. Fato é que a lei 9985 de 2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é muito clara: parques são categorias de conservação da natureza que não aceitam gente dentro, não aceitam presença humana. Enquanto o INEA quer fazer valer  a lei e retirar os moradores, os moradores querem valer o seu direito à terra, à trajetória de seus antepassados e à sua própria história.

A comunidade agrícola da Pedra Branca é historicamente localizada, desenvolve esse ofício, essa atividade há muitos anos e, por  motivo alheio à sua vontade, ficou inserida no Parque. A questão é que moradores, sejam eles de que classe social for, se for um condomínio, ou se forem agricultores, têm que ser indenizados. Muitos já venderam suas terras e partiram de lá convencidos pelos órgãos ambientais que a presença humana é incompatível à conservação da floresta. A primeira grande diferença é que quem mora em condomínio tem algum poder aquisitivo, contrata um advogado e briga com isso. E aquele que não tem? Esses são a turma dos “sem-papel” e, como não podem provar a propriedade, vivem em constante ameaça. Para Annelise Fernandez, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a criação do Parque tornou os moradores “invasores”, afinal, os parques correspondem a uma área  protegida que, por determinação legal, impede a permanência de população em seu território.

Já Alba Simon, ex-Diretora de Unidade de Conservação do Instituto Estadual de Florestas-IEF, atualmente conhecido como INEA, tem uma visão diferente de muitos outros defensores do meio ambiente em relação aos moradores do Parque: Primeiro, eles são agricultores, não são madeireiros, não são caçadores, eles são agricultores. Portanto, eles plantam comida. Jogá-los para a periferia, para uma comunidade de baixa renda, uma favela, é agravar o problema social e não reconhecer o valor que eles têm como agricultores, argumenta. Para ela as áreas protegidas não podem excluir o homem. Eu não consigo entender, eu não tenho essa visão biocêntrica ou ecocêntrica que a gente da Academia gosta de dizer. Que a natureza é por si, enfim, a natureza é mais importante do que o homem, que o homem não faz parte do meio ambiente, que sociedade não é parte do meio ambiente, defende.

Alba acredita que não há uma visão social dentro dos órgãos públicos, dentro dos órgãos que tratam da questão ambiental. Não há uma visão social, há uma visão estritamente de conservação de biodiversidade: Minha discussão é que na administração pública ainda continua havendo uma visão que eu chamo de “parquista” ou “conservacionista-preservacionista”, que é essa visão de – por incrível que pareça – de “invisibilizar” essas comunidades. Então, elas não são vistas, elas não são reconhecidas e, muito menos respeitadas. Ainda, na opinião de Alba, os agricultores da Pedra Branca vivem o medo, o pavor, o ódio e a desintegração total do Parque há mais de trinta anos e os gestores não se dão conta de que os moradores foram incorporados ao Parque. Limitaram o seu território sem pedir licença, sem nenhum tipo de diálogo. Há de se mudar a visão, há de se trazer esse grupo – é preciso, é necessário – pra ser parceiro da conservação e não inimigo da gestão pública. Por fim, o que é um problema social deve ser tratado como tal e não transformado num crime ambiental, enfatiza.

Ana Condeixa é jornalista, professora universitária e doutoranda do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz).

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