Populações Tradicionais: conceito e legislação

Foto: acervo pessoal da autora

São reconhecidas como Populações Tradicionais, aquelas populações de áreas de conservação que tem uma relação de dependência com a natureza, com os ciclos naturais e os recursos naturais renováveis a partir do qual se constrói um “modo de vida”. Tem como principal característica um conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos que se reflete na elaboração de estratégias de uso e de manejo dos recursos naturais. Tal conhecimento é transferido de geração em geração. Contam com um histórico de moradia e ocupação desse território por várias gerações, ainda que alguns membros individuais possam ter-se deslocado para os centros urbanos e acabam por retornar para a terra dos seus antepassados, dão importância à unidade familiar, doméstica e às relações de parentesco ou de compadrio para o exercício das atividades econômicas, sociais e culturais. A lei 9985/00 em seu art. 20 elenca a definição de Populações Tradicionais. No caso das populações tradicionais, a diversidade ambiental associa-se à diversidade cultural. São os saberes tradicionais que mantêm, ou mesmo geraram, a diversidade biológica, e a manutenção desses saberes é um requisito essencial para aquela.

Segundo a Sociedade Internacional de Etnobiologia,”o Direito aos Recursos Tradicionais integra um conjunto de direitos fundamentais onde se incluem os direitos humanos e culturais, o direito à autodeterminação, e o direito sobre a terra e sobre o território. O Direito aos Recursos Tradicionais reconhece a autoridade das populações indígenas e comunidades locais sobre o uso de plantas, animais e outros recursos, tais como tecnologias e conhecimentos associados ao seu meio natural envolvente. Este tipo de Direito inclui e toma em consideração valores espirituais, estéticos, culturais e econômicos associados a estes recursos, níveis de conhecimento e tecnologias”. As populações tradicionais se diferenciam das demais sob o ponto de vista cultural, reproduzem historicamente seu modo de vida, de forma mais ou menos isolada, com base na cooperação social e relações próprias com a natureza. Neste sentido, desempenham um papel fundamental na sustentabilidade e preservação ambiental de áreas protegidas. A cultura de tais populações precisa ser valorizada, uma vez que dos seus saberes depende a conservação dos recursos naturais e a subsistência das comunidades. Com efeito, essas populações “apresentam um modelo ocupação do espaço e uso dos recursos naturais voltado principalmente para a subsistência, com fraca articulação com o mercado, baseado em uso intensivo de mão-de-obra familiar, tecnologias de baixo impacto derivado de conhecimentos patrimoniais e, habitualmente, de base sustentável. Essas populações – caiçaras, ribeirinhos, seringueiros, açorianos, quilombolas e outras variantes – em geral ocupam a região há muito tempo, não têm registro legal de propriedade privada individual da terra, definindo apenas o local de moradia como parcela individual, sendo o restante do território encarado como área de uso comunitário, com seu uso regulamentado pelo costume e por normas compartilhadas internamente.”

As populações tradicionais mantêm uma relação especial com a natureza, privilegiando a sustentabilidade, que garante a sua sobrevivência e ao mesmo tempo a reprodução do meio ambiente, e organizam-se de forma cooperativa para poderem sobreviver. Pesquisas recentes realizadas na Amazônia mostram um exemplo de interação entre essas populações e a natureza, pois se comprovou que várias zonas de floresta foram objeto de ocupação pré-histórica, como atestam os sítios encontrados, e que representam, na Amazônia brasileira, no mínimo 12% de toda a terra firme. Sendo certo que, esses solos tornaram-se favorecidos pelas populações atuais, são caracterizados por alta fertilidade e são de extrema importância para a economia indígena.

Desta forma, as pesquisas levaram à conclusão de que boa porção da cobertura vegetal da Amazônia é o resultado de milênios de manipulação humana. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em pesquisas realizadas nas diferentes regiões brasileiras, pode constatar que as questões ambientais e sociais não devem ser dissociadas. Observando com isso (através de vários programas e pesquisas) que a maior agressão ao meio ambiente é a miséria, o que fez surgir e crescer uma nova experiência para o Instituto, a face antropocêntrica, já que se constatou que o ambiente existe para o homem e pelo homem.               Tal entendimento fez com que o Instituto criasse o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT), cujo objetivo é desenvolver ações junto ás camadas sociais que tem maior dependência dos recursos naturais.

Passados 07 (sete) anos desta experiência,10 até então inovadora de gestão participativa, a conclusão que se chegou é a de que tal tipo de gestão é a melhor, estando esta posição em concordância com o Princípio nº 01 da Declaração do Rio de Janeiro (ou como é mais conhecido Agenda 21) que diz: “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza.” Em síntese, podemos dizer que é de grande valia a contribuição que as Populações Tradicionais têm a oferecer a sociedade de um modo geral, tanto no que diz respeito a cultura, quanto aos saberes tradicionais, mas para que a cultura e o conhecimento destes cheguem até a sociedade, é necessário que estes sejam protegidos e que também tenham o direito de permanecer em seu local de origem, podendo manter sua tradição.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *